 | DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A QUESTÃO NEGRA Autor: Romualdo Flávio Dropa * |
O negro e o mercado de trabalho no Brasil de hoje
Infelizmente, o passado escravista registrou no inconsciente coletivo a absurda noção da inferioridade do negro, criando-se um preconceito que se manifesta de diferentes formas. E isto atingiu também muitos negros, que se sentem inferiores em relação à sua condição, chegando a abominar a sua própria cor, valorizando a cultura branca como padrão ideal. Por causa das razões históricas, os negros continuam sendo um dos setores mais pobres e sofridos da sociedade brasileira. Deles foi tirada a liberdade, dificultada a conservação de sua cultura e memória e, até hoje, não foi restituída efetivamente a condição da plena cidadania.
Estudos da Fundação SEADE[3] revelam que, em 1996, havia o seguinte quadro de desemprego, só na região metropolitana de São Paulo: homens negros 77% maior que a dos brancos (20%); mulheres negras 20% em relação às brancas (15,6%). A inserção ocupacional das mulheres apresentava diferenças marcantes segundo a cor. Pouco mais de um terço das mulheres negras e 29% das pardas trabalham nos Serviços Domésticos, forma de ocupação de apenas 13% das brancas. No setor serviços estavam ocupadas 43% das negras e 36% das pardas. E na luta por trabalho, hoje, até postos de subemprego tradicionalmente ocupados pelos negros, estão em acirrada disputa pelo crescente número de desempregados. Para sobreviverem muitos afrodescendentes não encontram outro caminho que o arriscado mercado da droga e da contravenção. O país campeão de desigualdades tem grande parte de sua força de trabalho sobrevivendo em condições de subemprego, quando não de desemprego. O negro empregado acaba obtendo rendimentos inferiores aos percebidos pelo branco, sempre sendo relacionado a trabalhos com pouca qualificação. Por causa do preconceito, a mão-de-obra negra é direcionada para trabalhos domésticos e pesados, sendo a sua cor fator determinante, estando acima de sua qualificação e formação.
Ironicamente, mesmo com o preconceito vigente, o Brasil é o país com a segunda maior população negra do mundo. Mesmo com todo este contingente de indivíduos negros, poucos deles têm acesso ao que, a princípio, está disponível à população branca, como mercado de trabalho digno, escolas privadas ou universidades. Segundo o IBGE, em relação à qualidade de vida da população, o Brasil ocupa a 63ª posição no mundo. Considerando-se a população negra, o Brasil fica na 120ª posição mundial, ressaltando com isso a diferença entre os níveis de vida da população branca e da população negra. Uma pesquisa sobre desigualdade racial no Brasil, realizada pela Federação do Órgão para Assistência Social e Educacional - FASE, demonstrou índices que levam à conclusão de que a qualidade de vida da população negra está próxima a dos países mais pobres. As famílias negras ainda são marginalizadas no processo produtivo, sendo assim os seus filhos também são marginalizados. Desta forma, no momento em que a criança deveria estar na escola ela está na rua procurando sobreviver. Segundo dados do UNICEF, de 2000 menores carentes, 1600 são negros[4]. Os negros e mulatos constituem um setor desproporcionalmente alto entre os pobres, uma vez que estes representam 42,5% da população total, mas 62,4% da população pobre. A pirâmide social coloca homens brancos e mulheres brancas no topo e homens negros e mulheres negras na base, estando a mulher negra em situação ainda pior.
O negro e a educação
Quanto à educação, um relatório sobre Direitos Humanos realizado pela Organização dos Estados Americanos revelou que, em 1992 o analfabetismo entre os negros chegava à casa dos 30% e se elevava a 36,4% no Nordeste do Brasil. O relatório concluiu que problema do analfabetismo guarda relação com a falta de acesso da população negra à educação formal e o problema da abstenção escolar das crianças de raça negra é muito freqüente, já que estas são obrigadas a deixar a escola para ajudar no sustento familiar. Neste contexto, a "cor", além da "escolaridade dos pais e a renda familiar" são fatores determinantes do acesso das crianças à escola. Em relação aos avanços nos níveis de escolaridade, 4% dos negros conseguem ingressar na universidade, em comparação com 13% entre os brancos. Um exemplo da margem diferencial de acesso é dado pelas cifras referentes à Universidade de São Paulo, de cujos 50 000 estudantes em 1994, apenas 2% eram negros. A situação repete-se em diferentes universidades do país, mesmo em cidades como Salvador, com maioria populacional afro-brasileira. E quem não tem condições de adquirir uma boa formação escolar vê reduzidas as possibilidades de encontrar trabalho digno no mercado.
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